Política de Privacidade

Última atualização: 24/02/2026

O CERNE Consultor ("nós", "nosso" ou "plataforma") está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Dados que Coletamos

1.1. Dados de Cadastro

Ao criar sua conta, coletamos: nome completo, endereço de e-mail e método de autenticação (OAuth). Estes dados são necessários para identificação, autenticação e comunicação com você.

1.2. Dados de Notas Fiscais

Quando você faz upload de notas fiscais, processamos automaticamente as seguintes informações:

• Número e data da nota fiscal
• Produtos vendidos (nome, quantidade, valor)
• Nome do cliente/produtor
• Localização da venda (cidade, estado, propriedade)
• Valores e comissões calculadas

IMPORTANTE: NÃO coletamos nem armazenamos CPF ou CNPJ dos produtores/clientes. Apenas informações necessárias para cálculo de comissões.

1.3. Dados de Pagamento

Informações de pagamento (cartão de crédito) são processadas diretamente pelo Stripe e NÃO são armazenadas em nossos servidores. Armazenamos apenas: ID do cliente Stripe, status da assinatura, plano contratado e datas de vencimento.

1.4. Dados de Uso

Coletamos informações sobre como você usa a plataforma: páginas acessadas, funcionalidades utilizadas, data e hora de acesso. Estes dados são usados para melhorar o serviço e identificar problemas técnicos.

2. Como Usamos Seus Dados

• Prestação do serviço: Processar notas fiscais, calcular comissões, gerar relatórios
• Autenticação e segurança: Verificar sua identidade e proteger sua conta
• Cobrança: Processar pagamentos de assinaturas via Stripe
• Comunicação: Enviar notificações importantes sobre sua conta e serviço
• Melhoria do produto: Analisar uso agregado para desenvolver novas funcionalidades
• Cumprimento legal: Atender obrigações legais, fiscais e regulatórias

3. Base Legal para Processamento

Processamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de contrato: Processamento necessário para prestar o serviço contratado
• Consentimento: Você consente ao aceitar esta política no cadastro
• Legítimo interesse: Melhoria do serviço, segurança e prevenção de fraudes
• Obrigação legal: Cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais NÃO são vendidos a terceiros. Compartilhamos informações apenas com:

• Stripe: Processamento de pagamentos (sujeito à política de privacidade do Stripe)
• Serviços de IA: Processamento temporário de notas fiscais para extração de dados (sem armazenamento permanente)
• Infraestrutura de nuvem: Armazenamento seguro de dados (AWS S3, servidores protegidos)
• Autoridades legais: Quando exigido por lei ou ordem judicial

5. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia de ponta a ponta. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações:

• Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões
• Autenticação segura via OAuth
• Backups regulares e redundância de dados
• Controle de acesso restrito aos dados
• Monitoramento contínuo de segurança

Retenção de dados: Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após exclusão da conta, dados são removidos em até 30 dias, exceto informações que devemos manter por obrigação legal (ex: dados fiscais por 5 anos).

6. Seus Direitos (LGPD)

Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Acesso: Solicitar cópia de todos os dados que temos sobre você
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Exclusão: Solicitar exclusão de seus dados pessoais
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e legível
• Revogação de consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao processamento de seus dados em certas situações
• Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados

Para exercer seus direitos, acesse a página Meus Dados ou entre em contato conosco.

7. Responsabilidade por Dados de Terceiros

ATENÇÃO: Ao fazer upload de notas fiscais contendo dados de produtores/clientes, você declara e garante que:

• Possui autorização legal para processar esses dados
• Os titulares dos dados foram devidamente informados sobre o processamento
• Assume total responsabilidade pelo uso adequado desses dados

A plataforma atua como operadora de dados, e você (consultor) é o controlador responsável pelos dados de seus clientes. Você deve garantir conformidade com a LGPD em sua relação com os produtores.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies essenciais para funcionamento da plataforma (autenticação, sessão). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças significativas por e-mail ou aviso na plataforma. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento.

10. Contato e Encarregado de Dados

Para questões sobre privacidade, exercício de direitos ou reclamações:

E-mail LGPD: [email protected]

Prazo de resposta: Até 15 dias úteis

Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd